Aviso de Privacidade

1.1 O que significa “dados pessoais”

Por dados pessoais entende-se a informação que pode ser associada a uma pessoa que possa ser identificada (direta ou indiretamente), tais como o nome próprio e apelido, número de telefone, moradas postal e eletrónica, data de nascimento, informações de pagamento e dados bancários. Não se incluem os dados que não possam ser associados a uma pessoa (dados anónimos).

1.2 Categorias de dados pessoais que podemos tratar

Ao utilizar os nossos Serviços, podemos recolher, utilizar, conservar e partilhar diversas categorias de dados pessoais que lhe dizem respeito. Uma vez que trabalhamos tanto com clientes empresariais como com particulares, os dados pessoais que tratamos podem incluir:

• Dados de contacto (como o seu nome, morada postal, morada profissional quando aplicável, número de telefone e endereço de correio eletrónico).
• Dados profissionais (como o cargo, profissão, entidade empregadora e relação com a sua organização, quando aplicável).
• Dados de pedidos e da relação (informação que fornece em formulários, mensagens de correio eletrónico, chamadas ou reuniões; preferências; correspondência).
• Informação de seguros e de risco (informação necessária para aconselhar, organizar, colocar e administrar seguros, incluindo informação sobre o risco a segurar e, quando aplicável, informação sobre apólices e sinistros).
• Informação relacionada com sinistros (informação necessária para apoiar ou gerir sinistros e as comunicações relacionadas).
• Informação de identidade e de verificação (quando exigida, informação utilizada para cumprir obrigações legais e regulamentares e para prevenir fraudes, como a data de nascimento e elementos de identificação).
• Informação de conformidade (quando exigida, informação utilizada para cumprir obrigações legais e regulamentares, como controlos antifraude e verificação de sanções).
• Informação financeira e de pagamento (quando aplicável e fornecida, como dados de pagamento de prémios e dados de conta bancária e, quando aplicável, dados de cartão de pagamento).
• Preferências de marketing (opções de subscrição e preferências de comunicação).
• Dados de utilização do site e dados técnicos (endereço IP, dados do dispositivo e do navegador, identificadores de cookies e dados de utilização).
• Outros dados pessoais que partilhe connosco (por exemplo, através de mensagens ou anexos).
• Quando aplicável, elementos adicionais que forneça ou que sejam necessários para um serviço específico, como a nacionalidade, o género e números de identificação ou cópias de documentos de identificação.
• Quando disponibilizamos uma área de acesso, dados de conta como o nome de utilizador e a palavra-passe.

1.3 Dados recolhidos automaticamente (cookies e tecnologias semelhantes)

Podemos também recolher dados pessoais automaticamente quando visita ou utiliza os Serviços, como dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes. Tal inclui:

• Dados sobre o seu dispositivo e tipo de navegador (incluindo o endereço IP e identificadores do dispositivo).
• Dados sobre a sua utilização dos nossos Serviços, como as páginas que visualizou, as hiperligações em que clicou e os sites que visitou antes de aceder aos nossos Serviços.

Para mais informações sobre cookies e as suas opções, consulte a nossa Política de Cookies e utilize as Definições de Cookies.

1.4 Categorias especiais de dados pessoais (incluindo informação de saúde)

Em princípio, não tratamos categorias especiais de dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se formos legalmente obrigados a fazê-lo ou quando tal seja legalmente admissível (por exemplo, para diligenciar, a seu pedido, atos prévios à celebração de um contrato).

Em circunstâncias limitadas, e apenas quando permitido por lei, poderá ser necessário tratarmos informação considerada sensível ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável para prestar os nossos serviços (por exemplo, para organizar determinados produtos de seguro ou apoiar sinistros).

2.1 Como recolhemos os dados pessoais

No âmbito da prestação dos nossos Serviços, tratamos dados pessoais de diversas formas. Grande parte dos dados pessoais que recolhemos são fornecidos por si, por exemplo quando comunica connosco, apresenta um pedido ou interage de outra forma com os nossos Serviços.

2.2 Fundamentos jurídicos do tratamento

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando dispomos de um fundamento jurídico para o efeito. Apenas tratamos os seus dados quando tal for necessário:

• Para a celebração e execução do contrato que temos consigo (ou com a sua organização) para a prestação dos nossos Serviços;
• Para cumprir as nossas obrigações legais (por exemplo, obrigações regulamentares); ou
• Para prosseguir os nossos interesses legítimos (desde que os seus interesses e direitos fundamentais não prevaleçam sobre os nossos interesses legítimos).

2.3 Consentimento

Se pretendermos tratar dados pessoais e não pudermos basear esse tratamento num dos fundamentos jurídicos acima indicados, solicitaremos o seu consentimento prévio para esse tratamento (e apenas quando tal seja possível e permitido ao abrigo do RGPD).

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, da mesma forma que o prestou ou contactando o nosso responsável pela privacidade através de privacy@nuvuinsurance.com. Após a retirada do seu consentimento, deixaremos de tratar os dados em causa. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

2.4 As principais situações em que tratamos dados pessoais

Em seguida, explicamos as principais finalidades do tratamento, os tipos de dados pessoais envolvidos, a base jurídica e o prazo durante o qual conservamos os dados para essa finalidade.

Tratamento de pedidos e solicitações

• Dados pessoais: dados de contacto, dados profissionais, conteúdo do pedido, correspondência.
• Base jurídica: interesses legítimos; diligências pré-contratuais.
• Conservação: conservados durante o tempo necessário para dar resposta ao pedido e, posteriormente, eliminados ou anonimizados, salvo se necessários para efeitos de conformidade, litígios ou auditoria.

Prestação de serviços de seguros

• Dados pessoais: dados de contacto e profissionais; informação sobre o risco a cobrir; registos de subscrição, cotação, apólice e prémio; comunicações.
• Base jurídica: contrato; diligências pré-contratuais; interesses legítimos; obrigação legal (quando aplicável).
• Conservação: conservados durante a vigência da relação e, subsequentemente, pelo período exigido pelas obrigações legais, regulamentares e profissionais de conservação de registos aplicáveis.

Apoio a sinistros e assistência na gestão de sinistros

• Dados pessoais: dados de contacto e profissionais; dados da apólice; informação sobre sinistros; documentos de suporte; comunicações com as partes relevantes.
• Base jurídica: contrato; interesses legítimos; obrigação legal (quando aplicável).
• Conservação: conservados durante o tempo necessário para gerir o sinistro e as questões relacionadas e, posteriormente, em conformidade com os prazos de prescrição e as exigências regulamentares de conservação de registos.

Conformidade e gestão de risco

• Dados pessoais: dados de identidade e de contacto; registos de serviço; resultados de verificações quando aplicável; registos de auditoria; registos de reclamações.
• Base jurídica: obrigação legal; interesses legítimos.
• Conservação: conservados na medida do necessário para demonstrar conformidade e proteger a nossa posição jurídica, normalmente em consonância com os prazos de prescrição e as exigências regulamentares.

Gestão de relações com fornecedores e consultores profissionais

• Dados pessoais: dados de contacto e profissionais; comunicações; registos de acesso.
• Base jurídica: interesses legítimos; obrigação legal (quando aplicável).
• Conservação: conservados enquanto vigorar a relação com o fornecedor e, posteriormente, na medida do necessário para efeitos de auditoria, segurança e fins legais.

Comunicações de marketing (quando permitido)

• Dados pessoais: dados de contacto; preferências de marketing; histórico básico de interações.
• Base jurídica: interesses legítimos e/ou consentimento (consoante a jurisdição e o canal).
• Conservação: conservados até que se oponha ou que, de outra forma, suprimamos os seus dados; as listas de supressão são conservadas para respeitar as suas preferências.

Funcionamento do site, análise e segurança

• Dados pessoais: endereço IP; dados do dispositivo e do navegador; identificadores de cookies; dados de utilização; registos de segurança.
• Base jurídica: interesses legítimos; consentimento para cookies não essenciais quando exigido.
• Conservação: os prazos dos cookies constam da Política de Cookies/ferramenta de cookies; os registos de segurança são conservados por um período limitado, salvo se necessários para investigar incidentes ou utilização indevida.

3.1 Prestadores de serviços

Podemos partilhar os seus dados com prestadores de serviços externos, como prestadores de serviços de TI, bancos (quando relevante para pagamentos), advogados, auditores externos e agências de marketing. Em conformidade com as nossas obrigações legais, celebraremos um contrato de subcontratação com esses prestadores de serviços externos (quando necessário).

3.2 Outras divulgações

Podemos também partilhar os seus dados pessoais com outras partes quando considerarmos que tal é necessário e permitido, incluindo:

• Com supervisores ou autoridades competentes, a fim de dar cumprimento a pedidos ou ordens; com autoridades judiciais e outras partes interessadas no âmbito de processos judiciais; com outros terceiros, a fim de estabelecer ou exercer os nossos direitos ou no contexto da resolução ou instauração de reclamações ou processos;
• Com partes que necessitemos de envolver para investigar, prevenir ou detetar suspeitas de atividades fraudulentas ou outras atividades ilícitas e/ou para agir contra as mesmas;
• Com partes interessadas no contexto de uma eventual venda, fusão, aquisição, consolidação ou alienação de ativos ou das nossas atividades comerciais, ou na hipótese improvável de insolvência. Nessas situações, apenas partilharemos dados pessoais na medida do necessário e, sempre que possível, apenas dados anonimizados ou agregados; ou
• Outros terceiros, na medida em que estejamos legal ou contratualmente obrigados a fazê-lo (e quando permitido ao abrigo do RGPD).

Enquanto intermediário de seguros, quando relevante, podemos também partilhar dados pessoais com seguradoras, subscritores, gestores de sinistros, peritos avaliadores e outras partes envolvidas na organização de seguros e no apoio a sinistros, na medida do necessário para os serviços que solicita.

3.3 Não venda de dados pessoais

Não venderemos os seus dados pessoais a terceiros.

4.1 Transferências para fora do EEE

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros na medida do necessário para as finalidades descritas no presente Aviso de Privacidade e na medida do permitido por lei. Em determinados casos, esses terceiros poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Sempre que possível, procuramos manter os dados pessoais recolhidos através dos nossos sites europeus e dos serviços prestados a clientes europeus em sistemas alojados no EEE. Contudo, poderá ocorrer acesso a partir de fora do EEE quando necessário para colocações internacionais, apoio a sinistros, segurança, continuidade das atividades ou apoio informático especializado.

4.2 Garantias

Quando transferimos dados pessoais para fora do EEE, asseguramos a existência de um mecanismo de transferência adequado, conforme exigido por lei. Para mais informações, contacte privacy@nuvuinsurance.com.

7.1 Direitos ao abrigo do RGPD

Em conformidade com o RGPD, tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais, o direito de limitar e de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados.

7.2 Mais informação sobre os seus direitos

• Direito de acesso: confere-lhe o direito de receber uma cópia dos dados pessoais que tratamos a seu respeito, de verificar se os dados estão corretos e se os tratamos licitamente.
• Direito de retificação: pode solicitar a correção ou o preenchimento de quaisquer dados pessoais incompletos ou incorretos que detenhamos.
• Direito ao apagamento: pode solicitar o apagamento quando os seus dados pessoais deixem de ser necessários; retire o seu consentimento e não exista outro fundamento jurídico aplicável; se oponha e não tenhamos um fundamento legítimo imperioso para o tratamento; os seus dados pessoais sejam tratados ilicitamente; ou os seus dados pessoais tenham de ser eliminados para cumprir uma obrigação legal.
• Direito de oposição: daremos cumprimento, salvo se tivermos um interesse legítimo que prevaleça sobre os seus interesses ou se necessitarmos de continuar a tratar os seus dados pessoais para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial ou para cumprir as nossas obrigações legais.
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito e se oponha ao apagamento; já não necessitemos dos seus dados pessoais, mas estes lhe sejam necessários para um processo judicial; ou se tenha oposto enquanto avaliamos a existência de fundamentos imperiosos.
• Direito à portabilidade dos dados: pode solicitar-nos que lhe forneçamos os seus dados pessoais e/ou que os transmitamos a um terceiro, na medida em que tal seja tecnicamente viável. Apenas dispõe deste direito quando estejam em causa dados pessoais que nos tenha fornecido e o tratamento se baseie no consentimento ou na necessidade de execução do nosso contrato consigo.

7.3 Como exercer os seus direitos

Pode exercer os direitos acima indicados mediante pedido enviado por correio eletrónico ao nosso responsável pela privacidade para privacy@nuvuinsurance.com. Procuraremos responder ao seu pedido no prazo de um mês a contar da respetiva receção. Contudo, este prazo de um mês pode ser prorrogado por dois meses, por exemplo no caso de um pedido volumoso ou complexo. Nesse caso, informá-lo-emos no prazo de um mês a contar da receção do pedido e explicaremos o motivo da prorrogação.

7.4 Reclamações

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (nos Países Baixos: Autoriteit Persoonsgegevens) sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais. Contudo, agradecemos a oportunidade de dar resposta à sua reclamação antes de recorrer à autoridade de controlo.

Atividade e supervisão

A Nuvu Underwriting Iberia, S.L. é uma agência de subscrição de seguros inscrita no registo de mediadores de seguros da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP), sob o número AS0094, estando sujeita à supervisão daquele organismo. Desenvolve a sua atividade em conformidade com a legislação espanhola aplicável à distribuição de seguros e dispõe do seguro de responsabilidade civil profissional e das garantias exigidas por essa legislação. A Nuvu Underwriting Europe, Lda. atua igualmente em Espanha em regime de livre prestação de serviços (Libre Prestación de Servicios).

Conservação em Espanha

Os seus dados são conservados durante a vigência da relação contratual. Terminada essa relação, os dados ficam bloqueados (conservados com acesso restrito e disponíveis apenas para cumprimento de obrigações legais) até ao decurso dos prazos legais de prescrição aplicáveis, após o que são eliminados.

Reclamações

Tem o direito de apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid, www.aepd.es.

Veracidade dos dados

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que nos fornecer. A Nuvu Underwriting Iberia, S.L. reserva-se o direito de excluir dos serviços qualquer utilizador que tenha prestado informações falsas, sem prejuízo das ações legais que possam ser aplicáveis.

Responsabilidades e ligações externas

A Nuvu Underwriting Iberia, S.L. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação deste sítio web proveniente de fontes externas, bem como relativamente aos conteúdos não elaborados diretamente pela entidade. As ligações para sítios externos têm como única finalidade informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação; a Nuvu Underwriting Iberia, S.L. não será responsável pelo conteúdo das páginas ligadas nem pelo resultado obtido através dessas ligações.

Atividade e supervisão

A Nuvu Underwriting Europe, Lda. encontra-se inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) como agente de seguros, sob o número 421569651, e está sujeita à supervisão daquela autoridade. Desenvolve a sua atividade em conformidade com a legislação portuguesa aplicável à distribuição de seguros e dispõe do seguro de responsabilidade civil profissional e das garantias exigidas por essa legislação.

Reclamações

Tem o direito de apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

Veracidade dos dados

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que nos fornecer. A Nuvu Underwriting Europe, Lda. reserva-se o direito de excluir dos serviços qualquer utilizador que tenha prestado informações falsas, sem prejuízo das ações legais que possam ser aplicáveis.

Responsabilidades e ligações externas

A Nuvu Underwriting Europe, Lda. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação deste sítio web proveniente de fontes externas, bem como relativamente aos conteúdos não elaborados diretamente pela entidade. As ligações para sítios externos têm como única finalidade informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação; a Nuvu Underwriting Europe, Lda. não será responsável pelo conteúdo das páginas ligadas nem pelo resultado obtido através dessas ligações.